Para a OAB-SP, edital da Defensoria é ilegal e inconstitucional

De acordo com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, há duas ilegalidades flagrantes que viciam o Edital.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal